Decreto 5.472/2005 - Ementa

DECRETO Nº 5.472, DE 20 DE JUNHO DE 2005.

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil assinou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, naquela cidade, em 22 de maio de 2001;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esta Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004;

Considerando que a Convenção entrou em vigor internacional, em 24 de fevereiro de 2004, nos termos do parágrafo 1º de seu Artigo 26;

DECRETA:

Decreto 5.472/2005 - Ementa

DECRETO Nº 5.472, DE 20 DE JUNHO DE 2005.

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil assinou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, naquela cidade, em 22 de maio de 2001;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esta Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004;

Considerando que a Convenção entrou em vigor internacional, em 24 de fevereiro de 2004, nos termos do parágrafo 1º de seu Artigo 26;

DECRETA: