DECRETO-LEI Nº 1.629, DE 26 DE SETEMBRO DE 1939.
Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei nº 284, A 1936 referentes ao Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.629, DE 26 DE SETEMBRO DE 1939.
Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei nº 284, A 1936 referentes ao Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: