Decreto 4.822/1903 - Ementa

DECRETO Nº 4.822, DE 22 DE ABRIL DE 1903

Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os Estados Unidos da America em 14 de maio de 1897 e os protocollos a elle annexos, assignados em 28 de maio de 1898 e 29 de maio de 1904.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Tendo o Congresso Nacional approvado pelos decretos, ns. 550 e 985, de 28 de dezembro de 1898 e 9 de janeiro de 1903, o tratado de extradição de criminosos entre o Brazil e os Estados Unidos da America e os dous protocollos a elle annexos, concluidos nesta Capital respectivamente em 14 de maio de 1897, 28 de maio de 1900 e 29 de maio de 1901 e approvados igualmente pelo Poder Legislativo dos mesmos Estados, e tendo sido trocadas as competentes ratificações em 18 do corrente, decreta que ...

Decreto 4.822/1903 - Ementa

DECRETO Nº 4.822, DE 22 DE ABRIL DE 1903

Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os Estados Unidos da America em 14 de maio de 1897 e os protocollos a elle annexos, assignados em 28 de maio de 1898 e 29 de maio de 1904.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Tendo o Congresso Nacional approvado pelos decretos, ns. 550 e 985, de 28 de dezembro de 1898 e 9 de janeiro de 1903, o tratado de extradição de criminosos entre o Brazil e os Estados Unidos da America e os dous protocollos a elle annexos, concluidos nesta Capital respectivamente em 14 de maio de 1897, 28 de maio de 1900 e 29 de maio de 1901 e approvados igualmente pelo Poder Legislativo dos mesmos Estados, e tendo sido trocadas as competentes ratificações em 18 do corrente, decreta que ...