LEI Nº 6.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974.
Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974.
Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974.
Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: