DECRETO-LEI Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera o Decreto-lei nº 81 de 21 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional número 4 de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte decreto-lei:
DECRETO-LEI Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera o Decreto-lei nº 81 de 21 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional número 4 de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte decreto-lei: