LEI Nº 4.714, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Modifica legislação anterior sôbre o uso da marca de fogo no gado bovino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.714, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Modifica legislação anterior sôbre o uso da marca de fogo no gado bovino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.714, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Modifica legislação anterior sôbre o uso da marca de fogo no gado bovino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: