Decreto-Lei 1.182/1971 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.182, DE 16 DE JULHO DE 1971.

Concede estímulos às fusões às incorporações e à abertura de capital de emprêsas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

decreta:

Decreto-Lei 1.182/1971 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.182, DE 16 DE JULHO DE 1971.

Concede estímulos às fusões às incorporações e à abertura de capital de emprêsas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

decreta: