Art. 2º. Os juros e dividendos de que trata o art. 1º, calculados sobre o saldo médio trimestral superior a 2.000 (duas mil) UPC, ficam sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte pagadora mediante alíquota de 18% (dezoito por cento). (Vide Decreto-lei nº 2.046, de 1983)

Parágrafo único. A incidência de que trata este artigo será, à opção do contribuinte, considerada exclusiva na fonte, ou antecipação do imposto devido na declaração.