DECRETO Nº 98.445, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre a criação e a extinção de Organizações Militares de Aviação do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 27, inciso II, do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986,
DECRETA:
DECRETO Nº 98.445, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre a criação e a extinção de Organizações Militares de Aviação do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 27, inciso II, do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986,
DECRETA: