LEI Nº 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: