Decreto 6.520/1940 - Ementa

DECRETO Nº 6.520, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1940

Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos situados no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos dos Decretos-leis ns. 366, de 11 de abril de 1938, 538, de 7 de julho de 1938, 1.217, de 24 de abril de 1939, e 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Decreto 6.520/1940 - Ementa

DECRETO Nº 6.520, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1940

Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos situados no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos dos Decretos-leis ns. 366, de 11 de abril de 1938, 538, de 7 de julho de 1938, 1.217, de 24 de abril de 1939, e 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA: