LEI Nº 2.574, DE 17 DE AGOSTO DE 1955.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 570,00 para pagamento de gratificação adicional ao dentista, referência 22, lotado no Colégio Pedro II - Externato - Antônio da Silva Leite.

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: