DECRETO-LEI Nº 116-A, DE 27 DE JANEIRO DE 1967.
Altera alíquotas do Impôsto sôbre Produtos Industrializados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966,
Decreta:
DECRETO-LEI Nº 116-A, DE 27 DE JANEIRO DE 1967.
Altera alíquotas do Impôsto sôbre Produtos Industrializados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966,
Decreta: