Dispõe sobre o planejamento e gerenciamento das contratações de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, diretrizes para compras compartilhadas, e para elaboração do Plano Anual de Contratações. >>> Revogada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 185, de 10 de abril de 2025, publicada no DOU nº 71, de 14/4/2025, Seção 1, Páginas 281/282