INSS - 2021 - Instrução Normativa 129 (REVOGADA) - Artigo 16

Art. 16. Fica revogada a Instrução Normativa nº 103/PRES/INSS, de 9 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2019, Seção 1, págs. 107 e 108.

INSS - 2021 - Instrução Normativa 129 (REVOGADA) - Artigo 16

Art. 16. Fica revogada a Instrução Normativa nº 103/PRES/INSS, de 9 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2019, Seção 1, págs. 107 e 108.