Art. 24. O suco de uva, a polpa de uva, o mosto simples de uva, o mosto conservado, o mosto sulfitado, o mosto cozido, o mosto concentrado e o mosto concentrado retificado são bebidas derivadas da uva.
Decreto 12.709/2025 - Artigo 24
Art. 24. O suco de uva, a polpa de uva, o mosto simples de uva, o mosto conservado, o mosto sulfitado, o mosto cozido, o mosto concentrado e o mosto concentrado retificado são bebidas derivadas da uva.