LEI Nº 4.881-A, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965.
Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério Superior
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.881-A, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965.
Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério Superior
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.881-A, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965.
Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério Superior
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: