Decreto 86.676/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.676, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981

Fixa novos limites do Parque Nacional do Iguaçu no Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 2º, do Decreto-lei nº 1.035, de 10 de janeiro de 1939,

DECRETA:

Decreto 86.676/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.676, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981

Fixa novos limites do Parque Nacional do Iguaçu no Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 2º, do Decreto-lei nº 1.035, de 10 de janeiro de 1939,

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