Art. 34. A decretação da Desmobilização Nacional caracterizará o retorno total à situação de normalidade, estabelecendo, assim, o final da Mobilização Nacional.
Decreto 6.592/2008 - Artigo 34
Art. 34. A decretação da Desmobilização Nacional caracterizará o retorno total à situação de normalidade, estabelecendo, assim, o final da Mobilização Nacional.