Decreto 6.592/2008 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1º. As atividades de Mobilização Nacional são organizadas sob a forma de sistema, nos termos da Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007.

Decreto 6.592/2008 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1º. As atividades de Mobilização Nacional são organizadas sob a forma de sistema, nos termos da Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007.