DECRETO Nº 8.435, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º e art. 18 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.435, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º e art. 18 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009,
DECRETA: