INSS - 2022 - Instrução Normativa 132 (Revogada parcialmente) - Artigo 16

Art. 16. Revoga-se a Resolução nº 463/PRES/INSS, de 23 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 25 de junho de 1997, Seção 1, pág. 19.

INSS - 2022 - Instrução Normativa 132 (Revogada parcialmente) - Artigo 16

Art. 16. Revoga-se a Resolução nº 463/PRES/INSS, de 23 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 25 de junho de 1997, Seção 1, pág. 19.