Decreto 642/1992 - Ementa

DECRETO Nº 642, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992.

Dispõe sobre a republicação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 10 Revisado), entre Brasil e Colômbia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando omissões e outras imperfeições de natureza gráfica verificadas no texto do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 10 Revisado), entre Brasil e Colômbia, promulgado pelo Decreto nº 412, de 3 de janeiro de 1992, e publicado no Diário Oficial da União, em 6 de janeiro do mesmo ano,

DECRETA:

Decreto 642/1992 - Ementa

DECRETO Nº 642, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992.

Dispõe sobre a republicação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 10 Revisado), entre Brasil e Colômbia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando omissões e outras imperfeições de natureza gráfica verificadas no texto do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 10 Revisado), entre Brasil e Colômbia, promulgado pelo Decreto nº 412, de 3 de janeiro de 1992, e publicado no Diário Oficial da União, em 6 de janeiro do mesmo ano,

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