DECRETO Nº 867, DE 12 DE JULHO DE 1993.
Extingue a Comissão Marítima Nacional (CoMaNa), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 84 da Constituição,
RESOLVE:
DECRETO Nº 867, DE 12 DE JULHO DE 1993.
Extingue a Comissão Marítima Nacional (CoMaNa), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 84 da Constituição,
RESOLVE:
DECRETO Nº 867, DE 12 DE JULHO DE 1993.
Extingue a Comissão Marítima Nacional (CoMaNa), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 84 da Constituição,
RESOLVE: