LEI Nº 3.123, DE 16 DE ABRIL DE 1956
Modifica disposições da Lei nº 1.580, de 20 de março de 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.123, DE 16 DE ABRIL DE 1956
Modifica disposições da Lei nº 1.580, de 20 de março de 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.123, DE 16 DE ABRIL DE 1956
Modifica disposições da Lei nº 1.580, de 20 de março de 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: