LEI Nº 1.371, DE 24 DE MAIO DE 1951
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, com sede na Capital da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.371, DE 24 DE MAIO DE 1951
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, com sede na Capital da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.371, DE 24 DE MAIO DE 1951
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, com sede na Capital da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: