Decreto 9.248/2017 - Ementa

DECRETO Nº 9.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 57, § 1º, e no art. 58, § 6º, § 7º e § 12, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Decreto 9.248/2017 - Ementa

DECRETO Nº 9.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 57, § 1º, e no art. 58, § 6º, § 7º e § 12, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

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