Título
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE.
Tese
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
Observação
(inserida em 20.06.2001). - Entendimento reafirmado no IRR nº 247. IRR-247 PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. (RR-0010470-23.2021.5.18.0004, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
Precedentes
E-RR - 3253-25.1984.5.55.5555 — 15/06/1990
RR - 3253-25.1984.5.55.5555 — 16/08/1985
E-RR - 205928-64.1995.5.02.5555 — José Carlos Perret Schulte — 13/11/1998
RR - 290634-43.1996.5.02.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 19/03/1999
RR - 528582-73.1999.5.04.5555 — Milton de Moura França — 30/04/1999
E-RR - 156974-89.1995.5.09.5555 — Milton de Moura França — 17/04/1998
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE.
Tese
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
Observação
(inserida em 20.06.2001). - Entendimento reafirmado no IRR nº 247. IRR-247 PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. (RR-0010470-23.2021.5.18.0004, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
Precedentes
E-RR - 3253-25.1984.5.55.5555 — 15/06/1990
RR - 3253-25.1984.5.55.5555 — 16/08/1985
E-RR - 205928-64.1995.5.02.5555 — José Carlos Perret Schulte — 13/11/1998
RR - 290634-43.1996.5.02.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 19/03/1999
RR - 528582-73.1999.5.04.5555 — Milton de Moura França — 30/04/1999
E-RR - 156974-89.1995.5.09.5555 — Milton de Moura França — 17/04/1998