Título
GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO-ASSEGURADA.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 244) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.
GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO-ASSEGURADA.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 244) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.