DECRETO Nº 21.232, DE 5 DE JUNHO DE 1946

Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do Chile, da Convenção relativa ao emprêgo de mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18 de junho de 1935, por ocasião de 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do Chile, da Convenção relativa ao emprêgo das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, à 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretariado da Liga das Nações, por nota de 22 de ...