Decreto 95.246/1987 - Ementa

DECRETO Nº 95.246, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987.

Altera os Objetivos, Características e Natureza do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 182 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 Código de Águas}, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 3.763, de 25 de outubro de 1941, e o Regulamento dos Serviços de Energia Elétrica baixado com o Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957,

DECRETA:

Decreto 95.246/1987 - Ementa

DECRETO Nº 95.246, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987.

Altera os Objetivos, Características e Natureza do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 182 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 Código de Águas}, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 3.763, de 25 de outubro de 1941, e o Regulamento dos Serviços de Energia Elétrica baixado com o Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957,

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