Decreto 2.648/1998 - Artigo 1

CAPÍTULO I
Objetivos, Definições e Campo de Aplicação


Artigo 1º.

Objetivos

Os objetivos desta Convenção são:

I - alcançar e manter um alto nível de segurança nuclear mundial através do fortalecimento de medidas nacionais e da cooperação internacional, incluindo, onde for apropriado, cooperação técnica relacionada com segurança;

II - estabelecer e manter defesas efetivas em instalações nucleares contra danos radiológicos potenciais, de forma a proteger indivíduos, sociedade e meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação ionizante originária dessas instalações;

III - prevenir acidentes com conseqüências radiológicas e mitigar tais conseqüências caso ocorram.

Decreto 2.648/1998 - Artigo 1

CAPÍTULO I
Objetivos, Definições e Campo de Aplicação


Artigo 1º.

Objetivos

Os objetivos desta Convenção são:

I - alcançar e manter um alto nível de segurança nuclear mundial através do fortalecimento de medidas nacionais e da cooperação internacional, incluindo, onde for apropriado, cooperação técnica relacionada com segurança;

II - estabelecer e manter defesas efetivas em instalações nucleares contra danos radiológicos potenciais, de forma a proteger indivíduos, sociedade e meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação ionizante originária dessas instalações;

III - prevenir acidentes com conseqüências radiológicas e mitigar tais conseqüências caso ocorram.