CAPÍTULO I
Objetivos, Definições e Campo de Aplicação
Objetivos, Definições e Campo de Aplicação
Artigo 1º.
Objetivos
Os objetivos desta Convenção são:
I - alcançar e manter um alto nível de segurança nuclear mundial através do fortalecimento de medidas nacionais e da cooperação internacional, incluindo, onde for apropriado, cooperação técnica relacionada com segurança;
II - estabelecer e manter defesas efetivas em instalações nucleares contra danos radiológicos potenciais, de forma a proteger indivíduos, sociedade e meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação ionizante originária dessas instalações;
III - prevenir acidentes com conseqüências radiológicas e mitigar tais conseqüências caso ocorram.