Título
GREVE. SERVIÇOS ESSENCIAIS. GARANTIA DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DA POPULAÇÃO USUÁRIA. FATOR DETERMINANTE DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO MOVIMENTO.
Tese
É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei nº 7.783/89.
Observação
(inserida em 07.12.1998)
Precedentes
ROAD - 394578-48.1997.5.12.5555 — Juraci Candeia de Souza — 05/06/1998
RODC - 202248-17.1995.5.04.5555 — Armando de Brito — 10/05/1996
RODC - 265937-55.1996.5.02.5555 — Armando de Brito — 11/04/1997
RODC - 232087-44.1995.5.02.5555 — Manoel Mendes — 12/09/1997
RODC - 143056-41.1994.5.13.5555 — Valdir Righetto — 02/02/1996
GREVE. SERVIÇOS ESSENCIAIS. GARANTIA DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DA POPULAÇÃO USUÁRIA. FATOR DETERMINANTE DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO MOVIMENTO.
Tese
É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei nº 7.783/89.
Observação
(inserida em 07.12.1998)
Precedentes
ROAD - 394578-48.1997.5.12.5555 — Juraci Candeia de Souza — 05/06/1998
RODC - 202248-17.1995.5.04.5555 — Armando de Brito — 10/05/1996
RODC - 265937-55.1996.5.02.5555 — Armando de Brito — 11/04/1997
RODC - 232087-44.1995.5.02.5555 — Manoel Mendes — 12/09/1997
RODC - 143056-41.1994.5.13.5555 — Valdir Righetto — 02/02/1996