Regulamenta o § 1 º do art. 1 º da Lei n º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
Regulamenta o § 1 º do art. 1 º da Lei n º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
Regulamenta o § 1 º do art. 1 º da Lei n º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.