Título
DESERÇÃO. CUSTAS. CARIMBO DO BANCO. VALIDADE
Tese
O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas supre a ausência de autenticação mecânica.
Observação
(inserida em 25.11.1996)
Precedentes
RR - 152589-35.1994.5.09.5555 — Nestor Hein — 14/07/1995
RR - 48443-86.1992.5.17.5555 — Thaumaturgo Cortizo — 19/04/1996
ERR-RR - 60751-68.1992.5.13.5555 — Cnéa Moreira — 07/06/1996
RR - 161617-90.1995.5.09.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 12/04/1996
RR - 196671-20.1995.5.09.5555 — Valdir Righetto — 13/12/1996
DESERÇÃO. CUSTAS. CARIMBO DO BANCO. VALIDADE
Tese
O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas supre a ausência de autenticação mecânica.
Observação
(inserida em 25.11.1996)
Precedentes
RR - 152589-35.1994.5.09.5555 — Nestor Hein — 14/07/1995
RR - 48443-86.1992.5.17.5555 — Thaumaturgo Cortizo — 19/04/1996
ERR-RR - 60751-68.1992.5.13.5555 — Cnéa Moreira — 07/06/1996
RR - 161617-90.1995.5.09.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 12/04/1996
RR - 196671-20.1995.5.09.5555 — Valdir Righetto — 13/12/1996