DECRETO Nº 55.094, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964.
Outorga a concessão à Rádio Canoinhas limitada para estabelecer uma estação radiodifusora, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, onde operará com a denominação de Rádio Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 3.897-64, do Conselho Nacional de Telecomunicações,
DECRETA:
DECRETO Nº 55.094, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964.
Outorga a concessão à Rádio Canoinhas limitada para estabelecer uma estação radiodifusora, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, onde operará com a denominação de Rádio Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 3.897-64, do Conselho Nacional de Telecomunicações,
DECRETA: