Decreto 87.004/1982 - Ementa

DECRETO Nº 87.004, DE 9 DE MARÇO DE 1982.

Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, combinado com o artigo 8º, item XV, letra ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 11.626/81 (Edital nº 65/81),

DECRETA:

Decreto 87.004/1982 - Ementa

DECRETO Nº 87.004, DE 9 DE MARÇO DE 1982.

Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, combinado com o artigo 8º, item XV, letra ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 11.626/81 (Edital nº 65/81),

DECRETA: