DECRETO Nº 51.043, DE 25 DE JULHO DE 1961.
Cria a Reserva Florestal do Tumucumaque e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 167 da Constituição e arts. 3º, alínea d, 10º e Seção II do Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934,
DECRETA:
DECRETO Nº 51.043, DE 25 DE JULHO DE 1961.
Cria a Reserva Florestal do Tumucumaque e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 167 da Constituição e arts. 3º, alínea d, 10º e Seção II do Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934,
DECRETA: