DECRETO Nº 7.334, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18, incisos II, V e X, e 19, incisos II e X, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
DECRETA:
DECRETO Nº 7.334, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18, incisos II, V e X, e 19, incisos II e X, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
DECRETA: