Decreto 11.108/2022 - Artigo 1
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA MINERAL BRASILEIRA
Art. 1º.
Fica instituída a Política Mineral Brasileira.
Decreto 11.108/2022 - Artigo 1
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA MINERAL BRASILEIRA
Art. 1º.
Fica instituída a Política Mineral Brasileira.