LEI Nº 10.242, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
Institui o Dia Nacional das APAEs.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.242, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
Institui o Dia Nacional das APAEs.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.242, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
Institui o Dia Nacional das APAEs.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: