LEI Nº 3.538, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1959.

Concede auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Sociedade Pró-Construção da Maternidade Popular (Escola) de Fortaleza, no Estado do Ceará.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: