Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar e o Quadro da Justiça Partes Permanente e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar e o Quadro da Justiça Partes Permanente e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar e o Quadro da Justiça Partes Permanente e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.