Decreto-Lei 2.189/1984 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.

Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos Engenheiros Agrônomos do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 2.189/1984 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.

Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos Engenheiros Agrônomos do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA: