LEI Nº 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Dispõe sôbre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Dispõe sôbre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Dispõe sôbre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: