Súmulas STJ - Súmula 263 (Cancelada)

SÚMULA 263
(Cancelada)


A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação. (SÚMULA 263, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 05/02/2002, DJ 20/05/2002, p. 188) SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 10/09/2003, ao julgar o REsp 443.143/GO, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 263 do STJ (DJ 24/09/2003, p. 216).

Súmulas STJ - Súmula 263 (Cancelada)

SÚMULA 263
(Cancelada)


A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação. (SÚMULA 263, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 05/02/2002, DJ 20/05/2002, p. 188) SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 10/09/2003, ao julgar o REsp 443.143/GO, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 263 do STJ (DJ 24/09/2003, p. 216).