Revoga os Decretos-leis números 6.922, de 1944, e 8.431, de 1945, que dispõem sôbre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso.
Revoga os Decretos-leis números 6.922, de 1944, e 8.431, de 1945, que dispõem sôbre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso.
Revoga os Decretos-leis números 6.922, de 1944, e 8.431, de 1945, que dispõem sôbre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso.