LEI Nº 1.388, DE 25 DE JUNHO DE 1951.
Revoga os Decretos-leis números 6.922, de 1944, e 8.431, de 1945, que dispõem sôbre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.388, DE 25 DE JUNHO DE 1951.
Revoga os Decretos-leis números 6.922, de 1944, e 8.431, de 1945, que dispõem sôbre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: