Decreto 89.929/1984 - Ementa

DECRETO Nº 89.929, DE 09 DE JULHO DE 1984

Promulga o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da Re pública Federativa do Brasil e o Governo de República Popular de Moçambique.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 94, de 14 de novembro de 1983, o Acordo Geral de Cooperação, celebrado entre a Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Moçambique, em Brasília, a 15 de setembro de 1981;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de Instrumentos de Ratificação, a 8 de junho de 1984, na forma de seu Artigo VII,

DECRETA:

Decreto 89.929/1984 - Ementa

DECRETO Nº 89.929, DE 09 DE JULHO DE 1984

Promulga o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da Re pública Federativa do Brasil e o Governo de República Popular de Moçambique.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 94, de 14 de novembro de 1983, o Acordo Geral de Cooperação, celebrado entre a Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Moçambique, em Brasília, a 15 de setembro de 1981;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de Instrumentos de Ratificação, a 8 de junho de 1984, na forma de seu Artigo VII,

DECRETA: