DECRETO Nº 6.963, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, firmado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia celebraram, em Brasília, em 16 de janeiro de 2006, um Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo no 282, de 18 de setembro de 2008;

Considerando que o ...